Os presentes Termos e Condições regulam a utilização do website https://aimjewellery.pt e a compra dos produtos comercializados pela AIM Jewellery.
Ao utilizar este website ou realizar uma encomenda, o cliente declara que leu, compreendeu e aceitou os presentes Termos e Condições.
1. Identificação da entidade vendedora
Goris, Lda.
Marca comercial: AIM Jewellery
NIPC: 502314567
Rua Combatentes da Grande Guerra, n.º 154, 2.º Esq. – Sala 2
4420-091 Gondomar
Portugal
E-mail: hello@aimjewellery.pt
Website: https://aimjewellery.pt
2. Âmbito de aplicação
Estes Termos e Condições aplicam-se às encomendas efetuadas através da loja online AIM Jewellery e aos contratos de compra e venda celebrados à distância entre a Goris, Lda. e os respetivos clientes.
A AIM Jewellery poderá atualizar estes Termos e Condições sempre que tal seja necessário. A versão aplicável a cada encomenda será a que estiver publicada no website no momento da compra.
3. Produtos
Procuramos apresentar descrições, fotografias, materiais, dimensões e outras características dos produtos da forma mais rigorosa possível.
As cores apresentadas podem variar ligeiramente consoante o ecrã ou dispositivo utilizado. No caso de pedras naturais, pérolas, materiais artesanais ou peças produzidas manualmente, podem existir pequenas variações de cor, forma ou acabamento, sem que estas sejam consideradas defeito.
4. Disponibilidade
Todas as encomendas estão sujeitas à disponibilidade dos produtos.
Se, após a realização da encomenda, algum artigo estiver indisponível, o cliente será informado através dos contactos fornecidos. Qualquer montante já pago relativamente ao artigo indisponível será integralmente reembolsado.
5. Preços
Os preços apresentados no website estão expressos em euros e incluem IVA à taxa legal em vigor, salvo indicação expressa em contrário.
Os custos de envio são apresentados separadamente durante o processo de checkout, antes da confirmação da encomenda.
A AIM Jewellery reserva-se o direito de alterar os preços a qualquer momento. As alterações não afetam encomendas que já tenham sido aceites.
Apesar dos nossos esforços, podem ocorrer erros evidentes de preço. Caso seja identificado um erro antes da expedição, o cliente será contactado e poderá confirmar a compra pelo preço correto ou cancelar a encomenda, recebendo o reembolso integral dos montantes pagos.
6. Realização da encomenda
Para realizar uma encomenda, o cliente deverá:
- Selecionar os produtos pretendidos;
- Adicionar os produtos ao carrinho;
- Indicar os dados necessários para faturação e entrega;
- Selecionar o método de envio e de pagamento;
- Rever a encomenda;
- Confirmar a compra e efetuar o pagamento.
Antes de concluir a compra, o cliente deve confirmar que os produtos, quantidades, moradas e restantes informações introduzidas estão corretos.
A receção automática de uma encomenda não representa, por si só, a sua aceitação definitiva. O contrato considera-se celebrado quando a AIM Jewellery confirma a encomenda ou procede à sua expedição.
7. Recusa ou cancelamento de encomendas
A AIM Jewellery poderá recusar ou cancelar uma encomenda, nomeadamente quando:
- O produto estiver indisponível;
- Existir um erro evidente no preço ou na descrição;
- O pagamento não for autorizado ou não puder ser validado;
- Os dados fornecidos forem incompletos ou incorretos;
- Existirem indícios razoáveis de fraude ou utilização ilícita;
- Não for possível realizar a entrega no destino indicado.
Quando uma encomenda paga for cancelada, os montantes recebidos serão devolvidos através do método de pagamento original, salvo acordo diferente com o cliente.
8. Idade mínima
Para realizar compras no website, o cliente deve ter pelo menos 18 anos ou possuir autorização do respetivo representante legal.
9. Métodos de pagamento
Os métodos de pagamento disponíveis são apresentados durante o checkout e podem incluir, entre outros:
- Visa;
- Mastercard;
- MB WAY;
- Outros métodos disponibilizados pela plataforma de pagamento.
Os pagamentos são processados através de prestadores de serviços de pagamento seguros. A AIM Jewellery não armazena os dados completos dos cartões bancários.
A encomenda apenas será processada após a confirmação ou autorização do pagamento.
10. Prevenção de fraude
Para proteger os clientes e a loja, poderão ser efetuadas verificações de segurança relacionadas com a identidade, morada, encomenda e método de pagamento.
A encomenda poderá ser temporariamente suspensa enquanto decorrem estas verificações.
11. Envios
Os métodos, prazos e custos de envio disponíveis são apresentados no checkout antes da conclusão da encomenda.
Envio normal
- Prazo indicativo: 3 a 5 dias úteis;
- Custo indicativo: 3,50 €.
Envio expresso
- Prazo indicativo: 2 dias úteis;
- Portugal Continental e Ilhas: 11,33 €;
- Outros países: valor calculado em função do destino.
Para processamento do envio expresso no próprio dia útil, a encomenda e o respetivo pagamento deverão estar confirmados até às 16h00. As encomendas recebidas após esse horário poderão ser processadas no dia útil seguinte.
Os prazos apresentados são estimativas e contam-se em dias úteis, de segunda a sexta-feira, excluindo feriados.
Não efetuamos entregas em apartados.
12. Artigos personalizados ou gravados
Os artigos personalizados, modificados ou gravados podem necessitar de mais 3 a 4 dias úteis de preparação.
Salvo em caso de defeito ou falta de conformidade, não são aceites trocas, devoluções ou cancelamentos de artigos produzidos ou personalizados de acordo com as especificações do cliente.
13. Receção da encomenda
O cliente deverá verificar o estado da embalagem no momento da entrega.
Se a embalagem estiver danificada ou existirem artigos em falta ou incorretos, deverá contactar-nos logo que possível através de hello@aimjewellery.pt, indicando o número da encomenda e, quando aplicável, enviando fotografias.
14. Direito de livre resolução
Sem prejuízo de condições comerciais mais favoráveis, o consumidor dispõe do prazo legal de 14 dias de calendário para resolver o contrato sem necessidade de indicar motivo, contado a partir do dia seguinte à receção do produto.
Para exercer este direito, deverá comunicar a decisão de forma clara através do e-mail hello@aimjewellery.pt.
O consumidor deverá devolver os artigos no prazo máximo de 14 dias após comunicar a decisão de resolução.
15. Política comercial de devoluções
Sem prejuízo do prazo legal referido anteriormente, a AIM Jewellery permite a devolução de artigos elegíveis no prazo de 30 dias após a sua receção.
Para que uma devolução seja aceite, o artigo deverá:
- Não apresentar sinais de utilização;
- Estar intacto e em perfeito estado;
- Ser devolvido com a embalagem e acessórios originais, quando aplicável;
- Não ter sido personalizado, gravado ou modificado a pedido do cliente.
Os custos da devolução ficam a cargo do cliente, exceto quando o produto apresentar defeito, falta de conformidade, dano ou erro imputável à AIM Jewellery.
Morada para devoluções
Goris, Lda.
Rua Combatentes da Grande Guerra, n.º 154, 2.º Esq. – Sala 2
4420-091 Gondomar
Portugal
Recomendamos que contacte previamente o apoio ao cliente antes de enviar qualquer devolução.
16. Reembolsos
Depois de o artigo devolvido ser recebido e verificado, o cliente será informado sobre a aceitação ou eventual recusa fundamentada da devolução.
Quando devido, o reembolso será efetuado através do método de pagamento original, no prazo legal aplicável. A AIM Jewellery poderá reter o reembolso até receber os artigos devolvidos ou até o cliente apresentar prova do respetivo envio.
No exercício do direito legal de livre resolução, serão reembolsados os pagamentos abrangidos pela legislação aplicável, incluindo o custo do método de entrega normal. Custos adicionais resultantes da escolha de um método de entrega mais dispendioso poderão não ser reembolsados.
17. Falta de conformidade e garantia legal
Os produtos beneficiam da garantia legal de conformidade prevista na legislação portuguesa aplicável.
Se um produto apresentar defeito ou não corresponder ao que foi contratado, o consumidor deverá contactar hello@aimjewellery.pt, indicando o número da encomenda, uma descrição do problema e, sempre que possível, fotografias.
Os direitos legais do consumidor não são afetados por garantias comerciais ou políticas voluntárias de troca e devolução.
18. Propriedade intelectual
Os textos, imagens, logótipos, fotografias, designs, elementos gráficos e restantes conteúdos do website são propriedade da AIM Jewellery, da Goris, Lda. ou dos respetivos titulares.
Não é permitida a sua reprodução, distribuição, modificação ou utilização para fins comerciais sem autorização prévia e escrita.
19. Disponibilidade do website
Procuramos manter o website permanentemente acessível. Contudo, o acesso pode ser temporariamente interrompido devido a manutenção, atualizações, falhas técnicas ou situações fora do nosso controlo.
20. Responsabilidade
A AIM Jewellery não será responsável por atrasos ou incumprimentos resultantes de acontecimentos fora do seu controlo razoável, nomeadamente falhas de transportadoras, interrupções de serviços, fenómenos naturais, greves ou outras situações de força maior.
Nenhuma disposição destes Termos exclui ou limita direitos que a legislação atribua obrigatoriamente ao consumidor.
21. Apoio ao cliente
Para questões relacionadas com produtos, encomendas, pagamentos, envios, trocas ou devoluções, contacte:
E-mail: hello@aimjewellery.pt
22. Livro de Reclamações
O consumidor pode aceder ao Livro de Reclamações Eletrónico através de:
https://www.livroreclamacoes.pt
23. Resolução alternativa de litígios
Em caso de litígio de consumo, o consumidor pode recorrer a uma entidade de Resolução Alternativa de Litígios de Consumo competente.
A lista atualizada das entidades reconhecidas encontra-se disponível no portal da Direção-Geral do Consumidor:
Consultar entidades de resolução alternativa de litígios
24. Legislação e foro aplicáveis
Os presentes Termos e Condições são regidos pela legislação portuguesa.
Em caso de litígio, serão aplicáveis as regras legais de competência territorial, não sendo limitada a possibilidade de o consumidor recorrer às entidades de resolução alternativa de litígios competentes.
25. Alterações aos Termos e Condições
A AIM Jewellery poderá alterar estes Termos e Condições para refletir alterações legais, operacionais ou comerciais.
A versão atualizada estará sempre disponível em https://aimjewellery.pt.
Última atualização: julho de 2026.